Semana Brasil: tarifa zero, DUIMP mais rígida e real em queda

海外政策 Published on 2026-10-29 453

Destaques da semana

  • A Camex zerou o imposto de importação de instrumentos de corda e sopro (de 18%) e de máquinas de costura domésticas (de 20%) em 1º de outubro de 2026, sem cota; a Resolução 962 concede isenção temporária dentro de cota a 18 NCMs, escalonada desde 28 de setembro.
  • Em 20 de outubro a Receita Federal atualizou as regras de cancelamento da DUIMP no Manual de Importação, tornando o cruzamento de dados o foco da fiscalização.
  • O real segue fraco: USD/BRL perto de 5,35 no fim de outubro, desvalorização de cerca de 2,8% no mês, elevando o custo cambial dos importadores.

Mudanças normativas

1. Tarifa zero e a Resolução 962

Órgão: Camex/Gecex, do MDIC. Vigência: 1º de outubro de 2026 para instrumentos e máquinas de costura; desde 28 de setembro, em lotes, para os 18 NCMs listados — trióxido de cromo, resinas PET, perfis de fibra de carbono, esferas para rolamentos eólicos, câmeras corporais e veiculares. Abrangência: só os códigos citados e dentro da cota; esgotada, a alíquota original volta.

2. Regras da DUIMP atualizadas

Órgão: Receita Federal, em 20 de outubro, sob o regime obrigatório da DUIMP. Abrangência: todas as importações pelo DUIMP/Portal Único, sobretudo cancelamento e redeclaração e os novos campos CBS/IBS da reforma tributária.

Impacto prático

Custo

Seguem incidindo II (0–35%), IPI, PIS/COFINS, ICMS estadual (17–20% na maioria dos estados) e AFRMM em alguns modais, sobre base CIF; alíquotas e isenções devem sempre observar o último anúncio oficial. A Resolução 962 só vale para os itens e cotas listados — nunca cotize “livre de imposto” de forma genérica.

Prazo

Mercadorias com licença não automática (LI) exigem aprovação antes do embarque; a Alfândega cruza dados com ANVISA, INMETRO e MAPA e os prazos aumentaram. Protocolar após a chegada pode ser recusado e gerar armazenagem e retranporte.

Desembaraço

A DUIMP substituiu o SISCOMEX: invoice, packing list, BL e NF-e são conferidos automaticamente, e divergência de descrição, NCM, peso ou valor trava a declaração. Produtos com rádio (roteadores, Bluetooth, power banks) precisam do número ANATEL na DUIMP.

Certificação

As Portarias INMETRO 550/2026 e 551/2026 unificam conformidade, segurança elétrica e etiqueta de eficiência energética para ar-condicionado e refrigeração, com transição; a Resolução CONAMA 516/2026 (RoHS brasileiro) restringe dez substâncias em equipamentos de baixa tensão, incluindo iluminação, eletrônicos, módulos FV e ferramentas. Escopo e prazos seguem os atos oficiais.

Rota de baixo custo para pequenos exportadores

Compartilhem um laudo entre clientes do mesmo modelo, prefiram certificação por lote em volumes pequenos, terceirizem ANATEL e INMETRO a agentes credenciados, formalizem por escrito quem paga tributos e consolidem LCL ou usem via aérea para pedidos-teste.

Observação de mercado

Real fraco torna produtos chineses de meio de faixa mais aceitos, mas reduz a tolerância a prazos longos. Lâmpadas solares, sistemas residenciais, inversores e bombas lideram as consultas; geradores, motoenxadas e ferramentas colhem efeito indireto das isenções; utilidades de inox, plásticos, cerâmica e pisos têm comparação mais longa. Atenção: câmeras veiculares estão na Resolução 962 e podem antecipar reposição antes de esgotar a cota. Sem conclusão: a transição de etiquetas e o cenário pós-eleição seguem abertos — evitem travar preços por mais de 60 dias.

Agenda para os próximos 30 dias

  • Revisar NCM e descrições com planilha única amarrando invoice, packing list, BL e NF-e.
  • Verificar se seus códigos estão nos cupos da Resolução 962, acompanhando saldo pelos atos oficiais.
  • Garantir o número de certificação ANATEL na DUIMP em todo SKU controlado, com laudos na norma vigente.
  • Confirmar com organismo acreditado pelo INMETRO a rota de avaliação de ar-condicionado e refrigeração; rodar autocorreção RoHS em iluminação, módulos FV e ferramentas.
  • Incluir cláusula cambial nas propostas: validade curta, dupla moeda e renegociação em movimentos bruscos do BRL.

Aviso legal

As informações deste texto foram compiladas de comunicados públicos e não constituem parecer jurídico ou de despachante. Tributos, licenças e certificações estão sujeitos às publicações oficiais brasileiras mais recentes.

Outros mercados da América Latina

México: a reforma aduaneira de 2026 está em vigor, com 50% para veículos prontos agora em lei; o corte de 10% em peças SKD/CKD só alcança montadoras com planta local.

Chile: o ALC com a China completou 20 anos de desoneração; a tarifa de 12,5% dos EUA e um possível imposto sobre cobre seguem em negociação, sem novidades para importações da China na semana.

Colômbia: Washington cogitou retirar a sobretaxa de 12,5% de alguns produtos, ainda sem decreto; nenhuma medida relevante contra importados chineses na semana.

Peru: o TLC com Hong Kong vigora desde 1º de setembro, favorecendo exportações agro peruanas, sem mudanças relevantes de importação na semana.

Argentina: o MERCOSUR autorizou reabertura de cota tarifária temporária para óleo de palma, medida regional sem efeito sobre itens chineses na semana.

Dúvidas sobre códigos, certificados ou documentos? Nosso time da América Latina confere para você.